Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas no Brasil viveu uma expansão notável. Milhões de brasileiros aderiram ao universo dos ativos digitais, motivados pela promessa de liberdade financeira, alta rentabilidade e descentralização. No entanto, como era de se esperar, esse crescimento chamou a atenção do governo que discute um novo imposto sobre criptomoedas.
O governo agora decidiu intervir de forma incisiva com uma nova Medida Provisória (MP), que alterará drasticamente a forma como o país tributa os ganhos com criptoativos e acabar com a isenção de 35mil para lucros de criptomoedas.
Neste artigo, vamos detalhar o novo cenário fiscal, suas consequências para os investidores, as opções que surgem no horizonte e os cuidados necessários para navegar nesse ambiente mais regulado. Se você investe em criptomoedas no Brasil, este conteúdo é leitura indispensável.
O fim da isenção de R$ 35 mil: Como isso afeta você?
Até o final de 2025, o investidor brasileiro ainda poderá contar com a conhecida regra de isenção para vendas mensais de criptoativos até o limite de R$ 35 mil. Isso significa que ganhos obtidos abaixo desse valor não estão sujeitos à tributação de Imposto de Renda.
Porém, a partir de janeiro de 2026, essa vantagem será eliminada. Qualquer lucro, independentemente do valor, será tributado com uma alíquota fixa de 17,5%. Isso inclui tanto operações realizadas em corretoras nacionais quanto aquelas feitas em plataformas estrangeiras.
Em termos práticos: mesmo um lucro de R$ 100 fará o investidor pagar um imposto de R$ 17,50 ao governo. A nova regra impactará diretamente até pequenos investidores, que antes podiam operar de forma isenta em volumes reduzidos.
Retenção de imposto na fonte das corretoras nacionais
As exchanges reguladas do Brasil cobrarão automaticamente o imposto. Elas reterão diretamente na fonte os 17,5%, o que elimina a possibilidade de o investidor esquecer ou omitir os ganhos na declaração anual.
Essa mudança simplifica a vida do Fisco, mas coloca as corretoras nacionais em uma posição sensível: elas tributarão imediatamente qualquer lucro obtido pelos clientes. Para o investidor, isso significa menos flexibilidade e menor liquidez no curto prazo.
Já para as transações feitas em corretoras estrangeiras, o recolhimento do imposto deverá ocorrer trimestralmente, via DARF, no mesmo modelo aplicado atualmente ao day trade na bolsa de valores.
O que permanece válido em 2025?
Até dezembro de 2025, o cenário permanece o mesmo. O limite de isenção de R$ 35 mil continua válido, o que representa uma última chance para os investidores brasileiros realizarem ganhos isentos de impostos.
Para muitos analistas, o segundo semestre de 2025 será crucial: quem pretende liquidar parte do portfólio de criptoativos sem sofrer tributação poderá usar esse período para reposicionar sua carteira e realizar lucros.
Mas nem tudo é notícia ruim. A Medida Provisória trouxe um ponto positivo para o investidor: a possibilidade de compensar prejuízos anteriores para reduzir o imposto a ser pago sobre lucros futuros.
Por exemplo: se o investidor teve uma perda de R$ 5.000 em fevereiro e lucro de R$ 10.000 em abril, o cálculo do imposto incidirá apenas sobre os R$ 5.000 de saldo positivo. No entanto, a Receita Federal exigirá que esses ajustes sejam feitos trimestralmente, aumentando a necessidade de organização contábil. Ou seja, você não receberá o dinheiro do prejuízo de volta, mas ele poderá ser abatido de impostos futuros.
O desconhecimento dos legisladores brasileiros sobre o setor
Um dos aspectos mais comentados durante as discussões da nova MP foi o despreparo técnico de parte dos parlamentares brasileiros. Em uma audiência, um deputado chegou a perguntar quem seria o “emissor do Bitcoin”, revelando o quanto o mercado de criptomoedas ainda é um território nebuloso para grande parte dos legisladores.
Mesmo sem pleno entendimento do funcionamento das criptos, o Congresso aprovou medidas de grande impacto para milhões de investidores brasileiros. A justificativa é clara: com cerca de 17% da população nacional envolvida com criptoativos, o governo vê no setor uma fonte significativa de arrecadação fiscal.
O DeFi ainda fora do radar, mas até quando?
Por enquanto, o segmento das finanças descentralizadas (DeFi) segue fora do foco imediato da Receita Federal. Exchanges descentralizadas, como Uniswap e PancakeSwap, onde as operações ocorrem de carteira para carteira sem intermediários centralizados, permanecem numa espécie de “zona cinzenta” regulatória.
Contudo, especialistas alertam que essa situação pode mudar no médio prazo. O governo já sinalizou que pretende encontrar meios de fiscalizar essas transações, mas as dificuldades técnicas ainda são grandes. Até lá, o DeFi pode se tornar uma alternativa atraente para investidores mais experientes — cientes, porém, dos riscos de segurança e volatilidade.
Corretoras internacionais sem KYC é um refúgio?
Diante do novo cenário, cresce o interesse por corretoras estrangeiras que dispensam o processo de Know Your Customer (KYC). Plataformas como a MEXC permitem a negociação de criptoativos apenas com login e senha, garantindo um grau maior de anonimato.
Embora atrativas, essas exchanges trazem desvantagens: menor proteção legal, risco de golpes e inexistência de garantias em caso de falência da plataforma. Além disso, mesmo operando fora do Brasil, o investidor brasileiro continua legalmente obrigado a declarar e pagar tributos sobre ganhos obtidos no exterior. Ou seja: fugir do Fisco não é tão simples quanto aparenta.
O impacto nas corretoras brasileiras é uma preocupação real
As exchanges locais, como Binance Brasil e OKX, expressaram preocupação com a perda de competitividade frente às plataformas internacionais menos rigorosas. O receio é que os investidores migrem para o exterior para escapar do imposto retido na fonte.
Esse movimento pode desestimular novas empresas a se estabelecerem no mercado nacional, prejudicando o desenvolvimento de um ecossistema cripto saudável no Brasil.
O governo terá controle total do mercado cripto?
Apesar do endurecimento das regras, controlar totalmente o universo cripto é um desafio monumental para qualquer governo. A natureza descentralizada das criptomoedas impede um monitoramento absoluto, especialmente no caso de transações ponto a ponto ou realizadas em exchanges estrangeiras sem KYC.
Mesmo assim, o risco de perda de fundos, golpes e ausência de suporte legal são fatores que limitam a adesão irrestrita a essas alternativas mais obscuras.
Como o investidor brasileiro deve se preparar?
Para enfrentar o novo cenário tributário das criptomoedas no Brasil, o investidor precisa adotar uma postura mais estratégica e cuidadosa. Veja algumas recomendações importantes:
- Realize lucros isentos até dezembro de 2025, aproveitando a última oportunidade de ganhos sem tributação.
- Organize seus registros de prejuízos para abater lucros futuros de forma correta e reduzir o valor do imposto a pagar.
- Avalie cuidadosamente o uso de exchanges internacionais e DeFi, entendendo os riscos envolvidos.
- Busque orientação contábil especializada, já que o novo cenário tributário é mais complexo e exige acompanhamento técnico.
- Priorize carteiras de autocustódia (cold wallets) para proteger seus ativos de riscos de mercado ou falência de corretoras.
Conclusão: Um novo capítulo para o mercado cripto no Brasil
A chegada da nova tributação marca um divisor de águas no mercado de criptomoedas no Brasil. O sonho de operar livre de impostos praticamente se encerra a partir de janeiro de 2026, exigindo dos investidores adaptação, planejamento e conhecimento mais profundo das alternativas disponíveis.
Seja através de plataformas descentralizadas, corretoras internacionais ou reorganização fiscal, o investidor brasileiro precisa rever sua estratégia e tomar decisões baseadas em segurança, eficiência e conformidade com as novas regras.
A corrida já começou — e quem se preparar melhor, certamente sairá na frente neste novo ambiente regulatório.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Quando a nova tributação entra em vigor?
As novas regras de tributação para criptoativos passam a valer em janeiro de 2026.
2. A isenção de R$ 35 mil por mês ainda vale?
Sim, até dezembro de 2025 é possível vender até R$ 35 mil mensais sem pagar Imposto de Renda sobre os lucros.
3. A alíquota de 17,5% é fixa?
Sim. O governo definiu uma alíquota única de 17,5%, sem faixas progressivas.
4. Preciso declarar operações feitas em exchanges internacionais?
Sim. Mesmo que a corretora não retenha imposto na fonte, o investidor brasileiro é obrigado a declarar e pagar os tributos devidos.
5. O uso de DeFi é seguro?
O DeFi oferece maior privacidade, mas envolve riscos significativos, como falhas de segurança e perda de fundos. É recomendado para investidores experientes.
